LEGISLAÇÃO

20.10.2017

Empresarial/PB – Regulamentação – Prestadores de serviços – Controle de qualidade – Equipamentos de radiodiagnóstico médico e odontológico

Resolução AGEVISA nº 2, de 25.07.2017 – DOE PB de 20.10.2017

19.10.2017

ICMS/PB – Concessão de Regime Especial de Tributação – Contribuintes que menciona – Alteração do Decreto nº 23.210 de 2002

Decreto nº 37.731, de 18.10.2017 – DOE PB de 19.10.2017

Empresarial/PB – Acesso e uso de informações – Operações e serviços – Instituições financeiras e entidades equiparadas – Regulamentação do art. 6º da Lei Complementar nº 105 de 2001

Decreto nº 37.720, de 18.10.2017 – DOE PB de 19.10.2017

14.10.2017

ICMS/PB – Relação de mercadorias – Substituição tributária – Operações com autopeças – Alteração do RICMS

Decreto nº 37.717, de 13.10.2017 – DOE PB de 14.10.2017

06.10.2017

Empresarial/PB – Proibição – Bebida alcoólica em ônibus, transportes coletivos interurbanos e similares – Alteração da Lei nº 9.026 de 2009

Lei nº 10.985, de 04.10.2017 – DOE PB de 06.10.2017

FONTE: IOB