08:31 – Trabalhista – Prorrogada a vigência da medida provisória que assegura o saque do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos
08:36 – Trabalhista – Fixados os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego
09:21 – Trabalhista – Disciplinadas as atribuições do farmacêutico no subsistema de atenção à saúde indígena
09:21 – Trabalhista – Divulgados os coeficientes de atualização das contas do FGTS para outubro/2017
08:41 – Trabalhista – Disciplinado o parcelamento e reparcelamento do FGTS e divulgada a versão 6 do manual de regularidade do empregador
FONTE: IOB
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