Em face da publicação do Despacho SE/Confaz nº 54/2016 – DOU 1 de 13.04.2016, este procedimento foi atualizado (tópico 4 – Relação de Protocolos vigentes).

ICMS – Tabela – Substituição tributária – Protocolos celebrados desde 1983

Resumo: Este procedimento especifica os principais Protocolos ICMS, celebrados desde 1983, que tratam da aplicação do regime da substituição tributária em operações interestaduais entre as diversas Unidades da Federação

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