Rescisão contratual – Aviso Prévio

Em face da publicação da Lei nº 13.135/2015 – DOU de 18.06.2015, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 17. Estabilidade provisória; 19. Afastamento durante o aviso […]

Contrato de trabalho – Disposições gerais

Em face da publicação da Lei nº 13.135/2015 – DOU de 18.06.2015, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 5.6 Acidente do trabalho. Contrato de trabalho – […]

Dano moral

Em face da publicação da Lei nº 13.271/2016 – DOU de 18.04.2016, este procedimento foi atualizado. Tópico atualizado: 2.2 Revista pessoal de empregados. Contrato de trabalho […]

Resolução TST

Em face da publicação da Resolução TST nº 207/2016 – DJe TST de 19, 20 e 22.04.2016, este procedimento está em atualização. Principais alterações: Altera a […]